Processo 234352/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 17/04/2017 16:19
Autuado em 17/04/2017 16:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 264/2019 da Primeira Câmara, de 13/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   264/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   264/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ
Gestor atual ANDRE LUIS BOVO
Gestor das Contas MILTON MUZULON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2017 09:48 867912/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
09/12/2019 09:23 Recibo de Petição Intermediária - 824971/19, de 09/12/19 - Protocolo: 824971/19
04/11/2019 08:01 AR do ofício OPD - 2138/19 - GP
08/03/2018 16:42 do Protocolo 150128/18
08/03/2018 16:09 do Protocolo 149804/18
18/04/2017 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 281482/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2138/ 2019   
CMEX  11/10/2019 Instrução de Cobrança   1361/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 1629/2019
13/09/2019 2143 Acórdão de Parecer Prévio nº 264/2019
05/09/2019 2137 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 09/09/2019
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 775/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2112/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2019 11:25 DP  
09/12/2019 12:24 CMEX Informação nº 7351/2019 -
26/11/2019 14:41 DP  
22/11/2019 17:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 935/2019 -
21/11/2019 13:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1629/2019 -
21/11/2019 12:18 SMPJTC  
21/11/2019 10:08 4PC Parecer nº 1112/2019 - Pelo encerramento.
20/11/2019 15:35 SMPjTC  
21/10/2019 11:10 CMEX Instrução nº 1417/2019 -
16/10/2019 09:17 DP Informação nº 8372/2019 -
10/10/2019 17:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2138/2019 -
10/10/2019 08:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1056/2019 -
10/10/2019 08:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 1361/2019 -
10/10/2019 08:27 CMEX Informação nº 6130/2019 -
17/09/2019 14:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 902/2019 -
16/09/2019 16:58 SMPJTC  
16/09/2019 15:13 4PC Ciência de Decisão nº 303/2019 -
16/09/2019 12:05 SMPjTC  
09/09/2019 15:40 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 264/2019 -
12/08/2019 16:03 GCFC  
12/08/2019 15:58 SMPJTC  
12/08/2019 11:19 4PC Parecer nº 615/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa.
09/08/2019 15:05 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2496/2019 - MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/03/2018 09:21 COFIM  
21/02/2018 09:46 DP  
25/04/2017 09:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 775/2018 -
25/04/2017 09:59 COFIM Instrução nº 504/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 13:58 DP Informação nº 5276/2017 -
18/04/2017 12:29 COFIM  
18/04/2017 01:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2112/2017 -

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